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As informações disponibilizadas são de total responsabilidade de seus autores e tem caráter apenas informativo, não podendo, jamais, ser utilizadas em substituição a um diagnóstico médico ou de outro profissional habilitado, eximindo os administradores deste site de qualquer responsabilidade legal advinda da má utilização delas.

CONTRATO DE ADESÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

São partes no presente instrumento particular, de um lado o PORTAL TERAPEUTAS S/A - na qualidade de CONTRATADA, de outro lado, a pessoa física doravante denominada CONTRATANTE, identificada na Ficha de Inscrição, em conformidade com a legislação vigente, tem entre si justo e contratado o teor descrito neste documento.

Eu, doravante reconhecido como CONTRATANTE, declaro para os fins deste CONTRATO, que decido de livre e espontânea vontade utilizar o PORTAL TERAPEUTAS S/A, para divulgar minhas informações sobre minhas atividades profissionais como Terapeuta, aceitando, integralmente, as condições que fazem parte deste documento.

A conclusão de seu cadastro será interpretada como integral concordância com os termos e condições do presente contrato. Sugerimos que, para seus próprios registros, imprima e/ou salve em arquivo seguro o presente contrato.

1. DO OBJETO​

1.1. O presente instrumento tem por objeto:

(a) a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de serviços de hospedagem de informações de suas atividades.​

1.2. A CONTRATADA obriga-se à prestação de serviço descritas na alínea (a), de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE dentre as modalidades oferecidas pela CONTRATADA, no ato da confirmação contratual, dispostas na Página Como Funciona, conforme as disposições e condições estipuladas neste contrato.

2. DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES DA DIVULGAÇÃO

2.1. Os serviços serão prestados de acordo com as condições específicas disponíveis na página "COMO FUNCIONA" da CONTRATADA.

2.2. Na condição GRATUITA, o CONTRATANTE pode divulgar seus dados profissionais (nome, email, telefone, localidade e especialidades);

2.3. Na condição Assinante Premium, o CONTRATANTE tem direito a uma página pessoal e exclusiva, para a divulgação de suas informações, na qual poderá divulgar seu currículo, imagens, vídeos, artigos e trocar informações com seus clientes; ter minha foto divulgada na página "Profissionais" do site e seus dados em todas as suas especialidades; 

2.3.1. Na condição Assinante Premium, o CONTRATANTE assume o compromisso pelo pagamento do valor corresponde ao período mensal, conforme está descrita na página "Adesão Premium"; o referido pagamento pode ser efetuado através do sistema Pagseguro, usando Cartão de Crédito, Boleto ou Débito em conta corrente.

# No caso de pagamento mensal com cartão de crédito o débito será recorrente a cada mês, até o momento que o CONTRATANTE não tenha mais interesse.

2.4. Divulgação de: Cursos, Eventos e Locais para os mesmos

2.4.1. No caso de Cursos e Eventos o CONTRATANTE tem direito a uma página onde poderá divulgar todas as informações referentes ao seu Curso ou Evento

2.4.2. No caso de Locação de Espaço* para Cursos e Eventos, o CONTRATANTE tem o direito a uma página onde poderá divulgar todas as informações referentes ao seu Espaço, inclusive com fotos, vídeos e mapa de localização, incluindo chamada na página principal do Portal.

* No caso específico de divulgação de Locação de Espaço para Cursos e Eventos, esta NÃO inclui a divulgação dos Eventos, mas, apenas e somente um "link" para algum endereço externo, ou seja, fora do Portal Terapeutas S/A, para o qual o visitante será direcionado. Ou, no caso de ser um Terapeuta Assinante Premium, o visitante poderá ser redirecionado para a sua página pessoal.

3. DO CADASTRO E DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE 

3.1 O CONTRATANTE declara e garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei: 

(I) Possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO; 

(II) Fornecer informações válidas e verdadeiras;

(III) Estar ciente de que as informações fornecidas não ferem, de forma alguma, outras pessoas;

(IV) Ter conhecimento do teor das cláusulas deste CONTRATO e estar ciente e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos;

(V) Ter condições financeiras para arcar com os pagamentos, custas, despesas e ressarcimentos decorrentes deste CONTRATO.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. O CONTRATANTE se obriga a:

(I) Assumir total responsabilidade pelas informações fornecidas, eximindo a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades;

(II) Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato e, consequentemente, o cancelamento automático do serviço, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o as penalidades previstas em lei;

(III) O CONTRATANTE entende e declara que a CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos em razão da não prestação do serviço por falhas e interrupções, motivados pela ocorrência de problemas com relação ao Serviço de Internet.

O USUÁRIO NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS PARA:

a.) divulgar mensagens que ofendam e/ou desrespeitem outras pessoas;

b.) transmitir ou divulgar material de conteúdo que a critério da CONTRATADA, seja considerado ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; socialmente condenável ou atente contra valores éticos e morais, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física de quaisquer indivíduos;

c.) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;

d.) compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade imaterial, tanto do PORTAL TERAPEUTAS – SA,  quanto de outros que estejam dentro do seu ambiente virtual; 

e.) divulgar arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais da CONTRATADA e/ou de terceiros;

f.) obter informações a respeito de terceiros, sem anuência do seu titular;

g.) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da CONTRATADA ou de terceiros;

h.) tentar violar sistemas de segurança de informação da CONTRATADA ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas;

l.) j.) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

j.) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pela CONTRATADA ou por seus parceiros para a prestação dos Serviços; e

k.) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, os Serviços.

Parágrafo único: Em caso de violação de quaisquer dos termos elencados no presente CONTRATO, em especial no que se refere aos itens acima, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender quaisquer dos Serviços, bem como denunciar a CONTRATANTE às autoridades competentes, sem prejuízo da aplicação das demais disposições/penalidades estabelecidas no presente instrumento.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1 A CONTRATADA obriga-se a: 

(I) Envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do CONTRATANTE, garantindo que não monitorará ou divulgará informações, bem como do conteúdo de mensagens recebidas e/ou enviadas, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ela fornecidas.

(II) Declara ser o proprietário do nome informado na sua página e demais locais de veiculação do PORTAL TERAPEUTAS S/A, assumindo a total, responsabilidade no caso de isso não ser verdadeiro, eximindo a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos;

(III) Fornecer todos os dados necessários e de forma correta para a cobrança dos serviços a serem prestados, quando for o caso;

(IV) Pagar os valores estipulados neste contrato, relativos à mensalidade para a manutenção dos serviços “Premium” prestados pelo Portal Terapeutas S/A.

6. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Em contraprestação ao serviço de Divulgação de Informações o CONTRATANTE na condição Premium, pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao Plano de Serviço escolhido.​

6.2. O pagamento do valor do plano contratado poderá ser efetuado pela CONTRATANTE por meio de uma das opções indicadas pela CONTRATADA, na Página da Adesão ao Plano correspondente.

7. DOS REAJUSTES, MULTAS E PENALIDADES

7.1. A critério da CONTRATADA os valores referentes a prestação dos serviços oferecidos poderão ser reajustados, conforme necessidade para manutenção do serviço de qualidade, com anuência do Contratante.

# - No caso de não concordância com a alteração de valores, o CONTRATANTE tem o direito de cancelar sua inscrição Premium, podendo permanecer com seus dados inseridos nas relações referentes às suas atividades, inteiramente GRÁTIS.

 

7.2. No caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE incorrerá em:​

a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data de vencimento até a data do efetivo pagamento;

b) atualização monetária calculada da data de vencimento até a data do pagamento da obrigação, será de 10% (dez por cento); 

c) multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.​

7.2.1. No caso dos pagamentos serem efetuados por Cartão de Crédito, as cobranças serão recorrentes, sempre nas mesmas datas em que foram efetuadas na primeira vez. No caso de depósito ou transferência bancária, estes deverão ser efetuados no último dia de cada mês, com tolerância de até 05 (cinco) dias de atraso, contados a partir do vencimento da prestação do serviço. Caso o pagamento não seja efetuado até o limite da tolerância o Serviço poderá ser suspenso, sem isentar a CONTRATANTE da obrigação de cumprir com os encargos devidos nos termos deste CONTRATO. 

7.2.1.1 A CONTRATADA se compromete a manter o conteúdo das informações da CONTRATANTE, preservados por 15 (quinze) dias a partir da data do vencimento do débito. Findo este prazo, caso o débito não seja pago, a CONTRATADA poderá suspender o serviço e apagar o conteúdo da conta da CONTRATANTE sem que caiba a este qualquer direito à indenização e/ou compensação seja a que título for.

7.2.1.2. As Partes concordam que a CONTRATADA poderá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações armazenadas na conta do CONTRATANTE, caso determinada conta permaneça desativada por período superior a 30 (trinta) dias, por qualquer motivo.​

7.3 No caso de reincidência, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender o serviço após o 10 (décimo) dia de inadimplência, contado a partir da data do vencimento do plano contratado, sem comunicação prévia a CONTRATANTE.

8. DA VIGÊNCIA

8.1 A vigência deste contrato será por prazo indeterminado, computando-se seu início a partir da celebração eletrônica do presente Instrumento.

9. Dos serviços:

(I) O serviço objeto do presente Contrato poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, nos seguintes casos: (i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo; (ii) casos fortuitos ou força maior; (iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (e) interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telefonia pela concessionária local; (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet

(II) A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.

 

10. DA RESCISÃO 

10.1 As Partes poderão rescindir o presente Contrato unilateralmente, sem causa justificada, mediante comunicação por escrito à outra Parte, com antecedência mínima de 30 (dias), sem que caiba à outra Parte qualquer direito a indenização, seja a que título for, salvo nos casos em que houver pendência de pagamento do valor do plano contratado, o qual deverá ser pago proporcionalmente.

11. A CONTRATADA poderá comunicar o CONTRATANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o CONTRATO, o que fará por e-mail, a seu exclusivo critério, e, o CONTRATANTE deverá comunicar a sua decisão de considerar finalizado o Contrato por e-mail à CONTRATADA.

12. A infração por qualquer das Partes de qualquer das disposições do presente instrumento ou das disposições legais e regulamentares a que o mesmo se subordina, faculta à outra Parte, a seu exclusivo critério, rescindir o presente instrumento, mediante notificação à outra Parte.

 

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

 

13.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente CONTRATO, devendo para tanto informar a CONTRATANTE por e-mail, ou qualquer outra forma inequívoca de comunicação, conforme estabelecido no presente instrumento. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pela CONTRATADA, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pela CONTRATADA, o qua será feito por e-mail.

14. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos o contrato facultará à CONTRATADA a rescisão imediata do presente CONTRATO, sem que caiba ao CONTRATANTE direito a qualquer indenização.

Parágrafo primeiro: o silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais.

14.1. A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, alterar, adicionando ou excluindo, ou ainda, melhorando os existentes serviços fornecidos neste instrumento.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e a aceitam como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços objeto deste CONTRATO. 

​15.2. A CONTRATADA não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, de e-mail, por atrasos (de qualquer tipo) na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões da CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia responsável pelo serviço de suporte ao serviço prestado pela CONTRATADA, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida por meio da CONTRATADA não exime a CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação disponibilizada através de seus serviços.

​15.3. As Partes concordam que a CONTRATADA poderá, a seu critério, alterar qualquer procedimento técnico necessário referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

15.4. Este Contrato não cria qualquer vínculo societário entre as Partes, não implicando em constituição de sociedade, joint venture, consórcio ou qualquer outra forma de associação.

​15.5. O não exercício por qualquer uma das Partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

​15.6. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.

15.7. Os títulos empregados para referenciar as cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos, devendo em todas as ocasiões os termos das cláusulas prevalecerem em relação aos títulos empregados.

15.8. As Partes conferem ao presente instrumento força de Título Executivo Extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.

15.9. O presente CONTRATO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

​15.10. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de domicílio da CONTRATADA.